Alesp aprova programa de benefícios para indústria automobilística

Atualizado em 03/10/2019 15h28


Alesp aprova programa de benefícios para indústria automobilística

A Alesp aprovou nesta quarta-feira, 3, projeto de lei que autoriza descontos em até 25% de ICMS para novos investimentos na indústria automobilística que gerem empregos em São Paulo. Estão previstos descontos gradativos para veículos fabricados no Estado, de 2,5% para cada bilhão investidos, com teto de R$ 10 bilhões.

O presidente da Casa, deputado Cauê Macris, que conduziu a votação, ressaltou a importância da iniciativa. “Quando se fala na importância de criar políticas públicas que estimulem o desenvolvimento, é neste sentido. Parabéns ao governador João Doria pela proposta e aos parlamentares que aprovaram esta medida importante”, disse.

Na prática, a proposta autoriza financiamento de parte do ICMS para as empresas do setor automotivo que desejem se expandir no Estado. Em sessão extraordinária, os parlamentares aprovaram a medida com emenda em votação simbólica. O Fundo de Apoio a Contribuintes do Estado de São Paulo (Funac) poderá subsidiar este financiamento. O Projeto de Lei 752/2019 de autoria do Poder Executivo estabelece critérios para o benefício.

As empresas deverão ter seus planos de investimentos aprovados no Regime Automotivo para Novos Investimentos (IncentivAuto), criado em março deste ano. Para serem beneficiadas, as indústrias fabricantes de veículos automotores deverão cumprir requisitos como investimento superior a R$ 1 bilhão, geração de no mínimo 400 postos de emprego, aplicação integral do investimento em território paulista, entre outros. Quando a empresa gerar lucro a partir do investimento feito, poderá receber incentivo no pagamento do ICMS. De acordo com a proposta, a empresa poderá pagar 20% da alíquota e os 80% restantes poderão ser financiados pelo fundo.

Caso a beneficiada pague no mês seguinte, poderá receber desconto de até 25% do valor pendente. O abatimento promovido pelo governo será de acordo com o investimento feito pela empresa no Estado.

A proposta recebeu uma emenda que garante que as empresas irão manter o mesmo nível de emprego, evitando demissões em massa ou a alta rotatividade.

O Fundo de Apoio a Contribuintes do Estado de São Paulo foi criado por meio do Decreto-Lei 240, de 1970. Ele tem como objetivo propiciar recursos que promovam o fortalecimento do setor industrial e promover o amparo para empresas que pertencem a regiões e setores considerados prioritários para o desenvolvimento econômico-social. Os valores do fundo são promovidos pela própria receita orçamentária do Estado.