Presidente destaca aprovação em 1ª sessão ordinária de 2020

Atualizado em 05/02/2020 17h12


Presidente destaca aprovação em 1ª sessão ordinária de 2020

O presidente da Assembleia Legislativa de São Paulo, deputado Cauê Macris, destacou nesta terça-feira (4), durante a primeira sessão ordinária do ano, a construção da união e do diálogo entre os deputados para aprovação da PEC (Proposta de Emenda à Constituição) que libera moradias de interesse social em áreas institucionais do Estado e dos municípios.

"Quero cumprimentar a Assembleia Legislativa pela aprovação dessa mudança constitucional. O Legislativo dá hoje uma grande demonstração a toda a população do nosso Estado, da nossa preocupação com o tema que é de interesse da sociedade, que é o de habitação popular", afirmou o deputado, em plenário.

"O Legislativo hoje, na primeira sessão legislativa do ano, dá uma clara demonstração da construção feita entre todos os líderes e todos os deputados, proporcionando um grande avanço em todo o nosso Estado com essa votação", completou Cauê Macris.

MUDANÇA

O presidente explicou que a mudança na Constituição Estadual vai permitir que o Estado e as prefeituras usem áreas institucionais para moradias de interesse social, respeitando os planos diretores locais, as condições urbanísticas e a regulamentação do tema pelas Câmaras municipais.

A lei não previa essa possibilidade. As áreas institucionais são aquelas deixadas pelos empreendimentos para uso público. Até então, a Constituição só permitia o uso para parques, unidades de saúde ou creches e escolas, por exemplo. Agora, com a mudança, moradias de interesse social poderão ser construídas.

"Os municípios, com o crescimento, deixaram de ter áreas para construção de moradias para a população. É uma dificuldade, principalmente para pequenos territórios. É o exemplo de Americana, minha cidade, que tem extensão territorial pequena e os terrenos caros, gerando dificuldades para implantação de moradias, principalmente para os que mais precisam", afirmou Cauê.