Alesp já recebeu 84 decretos de calamidade pública; veja lista

Atualizado em 27/03/2020 16h30


Alesp já recebeu 84 decretos de calamidade pública; veja lista

O presidente da Assembleia Legislativa de São Paulo, deputado Cauê Macris, informou nesta sexta-feira (27) que 84 municípios paulistas já enviaram ao Parlamento os documentos referentes aos decretos de calamidade pública adotados em razão da pandemia pelo novo coronavírus.

A medida é uma exigência da lei de responsabilidade fiscal e evita que os remanejamentos orçamentários feitos pelas prefeituras na crise sejam questionados pelo TCE-SP (Tribunal de Contas do Estado de São Paulo), quando da avaliação das contas anuais dos municípios.

Segundo Macris, os municípios que enviarem os decretos serão incluídos no projeto de decreto legislativo que será votado pelos deputados na próxima segunda-feira (30). Com o procedimento, o TCE estará ciente de que eventual descumprimento das metas fiscais se deve à situação de calamidade pública.

A sessão realizada na segunda será virtual, numa ação inédita e histórica da Assembleia Legislativa de São Paulo. O objetivo é evitar o contágio da Covid-19, uma vez que para a votação dos projetos os 94 deputados devem se reunir, todos juntos, no plenário do Palácio Nove de Julho.

PROJETO

O projeto de decreto legislativo foi feito em acordo com o TCE-SP, numa reunião na segunda-feira (23). Já no último sábado (21), Cauê esteve reunido com representantes dos poderes Executivo e Judiciário, e de instituições paulistas, como o TCE e o Ministério Público, para tratar da crise.

“Esse é um momento crítico em que precisamos amparar a população com a infraestrutura necessária na área da saúde. A validação dos decretos permitirá que os municípios tenham maior flexibilidade orçamentária para investir em ações de combate ao novo coronavírus", disse o presidente.

CANAL

Para receber a documentação de que trata a Lei de Responsabilidade Fiscal, a Assembleia disponibilizou um canal eletrônico exclusivo para atendimento. A iniciativa, além de dar agilidade ao processo, também é uma forma de diminuir o uso de papel no Palácio Nove de Julho.

Os gestores dos 645 municípios do Estado (exceto a Capital) deverão encaminhar os decretos que reconhecem a situação de calamidade pública na cidade por meio do e-mail institucional da Prefeitura para o endereço eletrônico sgp@al.sp.gov.br.

A Assembleia já recebeu os decretos de calamidade pública adotados pelo governo do Estado e também pela Prefeitura da Capital. Eles também serão homologados pelos deputados na votação de segunda. Essa é a primeira vez em 185 anos de existência da Assembleia que será utilizado o recurso do plenário virtual pelo Legislativo paulista.

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==>> 84 CIDADES JÁ ENVIARAM DOCUMENTAÇÃO DE CALAMIDADE PÚBLICA (até as 12h desta sexta, dia 27)

Aguaí, Águas de Santa Bárbara, Anhembi, Araraquara, Areiópolis, Assis, Bálsamo, Barão de Antonina, Bastos, Bertioga, Botucatu, Caieiras, Campinas, Cândido Mota, Cerquilho, Charqueada, Corumbataí, Cotia, Diadema, Espírito Santo do Pinhal, Espírito Santo do Turvo, Estrela d'Oeste, Fernandópolis, Francisco Morato, Franco da Rocha, Guará, Guararema, Guarulhos, Hortolândia, Ibitinga, Igarapava, Ilha Comprida, Indaiatuba, Inúbia Paulista, Iracemápolis, Itaí, Itanhaém, Itapetininga, Itariri, Itobi, Ituverava, Jacupiranga, Jales, Jardinópolis, Joanópolis, Lavínia, Mairiporã, Matão, Mauá, Mirassolândia, Mongaguá, Nhandeara, Nova Odessa, Ouro Verde, Ouroeste, Paulo de Faria, Pedregulho, Pilar do Sul, Pirapozinho, Poá, Potirendaba, Quintana, Rifaina, Riolândia, Salesópolis, Saltinho, Salto, Santa Cruz do Rio Pardo, Santa Rita do Passa Quatro, Santo André, Santos, São João de Iracema, São Joaquim da Barra, São José do Rio Preto, São Paulo, São Pedro, São Pedro do Turvo, São Sebastião da Grama, São Vicente, Sumaré, Taboão da Serra, Taguaí, Taquarituba e Tatuí.