Deputados aprovam decretos de calamidade de prefeituras de SP

Atualizado em 01/04/2020 17h26


Deputados aprovam decretos de calamidade de prefeituras de SP

A Assembleia Legislativa de São Paulo aprovou nesta terça-feira (31), por maioria absoluta (88 votos a favor e 1 contrário), o projeto de decreto legislativo que reconhece, de forma conjunta, o estado de calamidade pública adotado pelos municípios paulistas em razão da pandemia pelo novo coronavírus.

O presidente da Assembleia, deputado Cauê Macris, conduziu a sessão online e virtual --iniciativa inédita e histórica em 185 anos de existência do Parlamento. "Essa aprovação vai ajudar os municípios no fortalecimento da rede para combater a Covid-19 e atender a todos os doentes", afirmou.

O projeto é uma exigência da lei de responsabilidade fiscal e foi construído junto com o TCE-SP (Tribunal de Contas do Estado de São Paulo). Ele vai permitir que os prefeitos façam remanejamento de recursos do Orçamento. As despesas e contratações serão auditadas pelo TCE-SP.

Na segunda-feira (30), os deputados aprovaram os projetos de decreto legislativo que reconhecem a calamidade pública decretada pelo Governo do Estado de São Paulo e pela Prefeitura da Capital.

REGULARIZAÇÃO

Para ser atendido pelo decreto legislativo, os municípios precisam enviar toda a documentação referente ao estado de calamidade pública (decreto e outros) para a Assembleia Legislativa de São Paulo. Um e-mail foi criado especialmente para isso. O endereço é sgp@al.sp.gov.br 

O município que não informar o Parlamento do estado de calamidade não estará sob as regras adotadas em conjunto com o Tribunal de Contas do Estado e poderá ter as contas anuais questionadas no órgão.

Até a manhã desta quarta-feira (1°), 130 municípios já haviam enviado a documentação para a Alesp.