Governo de SP e Assembleia promulgam Nova Previdência

Atualizado em 06/03/2020 15h36


Governo de SP e Assembleia promulgam Nova Previdência

O governador João Doria e o presidente da Assembleia Legislativa de São Paulo, deputado Cauê Macris, assinaram nesta sexta-feira (6) a sanção e promulgação da Nova Previdência Estadual. As mudanças passam a valer a partir deste sábado (7) com a publicação no Diário Oficial do Estado, mas com prazo de 90 dias para alteração na contribuição previdenciária dos servidores.

A Nova Previdência alterou o tempo de contribuição e as idades mínimas para aposentadoria, e fixou novas alíquotas --progressivas, de acordo com o salário-- ao funcionalismo estadual. De acordo com o governo, a economia com as mudanças alcançará R$ 58 bilhões em 15 anos e garantirá mais investimentos em áreas prioritárias para os 45 milhões de paulistas.

A reforma nos Estados e municípios passou a ser obrigatória após a aprovação, no ano passado, na esfera federal, das mesmas regras a todos os trabalhadores do Brasil. Uma portaria federal impôs o prazo de até 31 de julho deste ano para que as mudanças fossem feitas, sob o risco de perder os repasses voluntários de recursos da União e outras perdas de recursos.

O governador João Doria afirmou que a Nova Previdência Estadual é um fato histórico e de grande importância para os paulistas. "A economia de R$ 58 bilhões será aplicada em educação, saúde, saneamento, infraestrutura e segurança pública. São recursos essenciais para implantação de políticas públicas para aqueles que mais precisam, os mais pobres", disse.

Doria parabenizou Cauê Macris pela condução do processo no Legislativo e disse que as mudanças propostas pelos deputados serão mantidas. "A Assembleia fez justiça com a reforma ao direcionar recursos para os que mais precisam, inclusive para garantir o salários dos servidores e a aposentadoria dos inativos e daqueles que ainda vão se aposentar", afirmou.

Cauê Macris ressaltou a importância da Nova Previdência Estadual. Os gastos do Estado com a previdência extrapolam R$ 35 bilhões todos os anos. Esse montante é superior ao total investido pelo governo paulista em educação (salários de professores, manutenção de escolas, compra de materiais, etc.) ou em saúde e segurança, por exemplo, que têm os maiores orçamentos.

"Todos sabem das dificuldades com a previdência, seja nos Estados ou no governo federal. Por isso assumimos a missão de fazer o debate. O Legislativo deu a sua contribuição e fez alterações que foram respeitadas pelo Executivo, como as alíquotas progressivas de contribuição previdenciária, que era uma demanda do funcionalismo", afirmou o deputado.

O vice-governador Rodrigo Garcia reforçou o agradecimento do governo ao Parlamento paulista e ao povo, por garantir a aposentadoria e a sustentabilidade do sistema previdenciário paulista. "As pessoas estão vivendo mais, então precisam contribuir mais. Isso vai permitir a libertação de parte do orçamento para investir em áreas prioritárias para a população", disse.