Assembleia autoriza suspensão ou prorrogação do prazo de pagamento do IPVA

Atualizado em 26/08/2020 17h49


Assembleia autoriza suspensão ou prorrogação do prazo de pagamento do IPVA

Os deputados aprovaram nesta terça-feira (7), por unanimidade, o projeto de lei que autoriza o governo do Estado de São Paulo a prorrogar ou suspender os prazos para pagamento do IPVA (Imposto sobre Propriedade de Veículo Automotor) aos cidadãos paulistas.

A medida deverá ser adotada pela Secretaria da Fazenda sempre em condição de emergência e de forma temporária, diante da ocorrência de situações excepcionais que impossibilitem o recolhimento do imposto, como na crise causada pelo novo coronavírus.

No caso de veículos novos, a suspensão ou prorrogação vale apenas para o período em que os serviços estiverem suspensos em razão das situações excepcionais. Em todos os casos, não serão cobrados multa e juros no período de suspensão ou prorrogação do pagamento.

“Esse projeto vem ao encontro das demandas da população paulista. Ao decidir pela suspensão ou prorrogação do prazo do pagamento do IPVA para veículos novos, o governo paulista reconhece a necessidade do planejamento”, disse o deputado Cauê Macris.

O projeto segue para sanção do governador João Doria.